Politica de Privacidade
ÂMBITO
A AEP – Associação Empresarial de Portugal, doravante designada por «AEP», é uma associação privada sem fins lucrativos que respeita a privacidade dos seus interlocutores. A Política de Privacidade da AEP pretende dar a conhecer quem somos, com que finalidades recolhemos os dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Ao aceitar a Política de Privacidade da AEP dá o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais com as finalidades abaixo indicadas. Desta forma, aconselhamos a leitura cuidada desta Política de Privacidade, assim como os Termos e Condições.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS E SUBCONTRATANTE
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a AEP – Associação Empresarial de Portugal, pessoa coletiva nº 500 971 315, com sede na Avenida da Boavista, 2671, 4100-135 Porto, número de telefone +(351) 22 998 15 00.
Em certos casos, a AEP atuará como subcontratante, procedendo ao tratamento dos seus dados por conta de outra entidade, que atuará como responsável pelo tratamento.
A AEP enquanto subcontratante compromete-se ao cumprimento dos acordos de privacidade e tratamento de dados pessoais contratualizados com as entidades responsáveis pelo tratamento de dados. Nesses casos, recomendamos a consulta da política de privacidade e/ou demais informações sobre o tratamento dos seus dados junto dos responsáveis pelo tratamento.
TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO
A AEP assume o compromisso de tratar os dados pessoais de forma lícita e transparente.
Os dados pessoais serão recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades.
A AEP recolhe os dados pessoais nas seguintes situações:
1. Tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para:
1.1. Gestão dos Websites e/ou Plataformas Eletrónicas;
1.2. Registo nas áreas privadas dos Websites e/ou Plataformas Eletrónicas;
1.3. Prestação de serviços técnicos;
1.4. Prestação de serviços de informação sobre as atividades promovidas ou apoiadas, no âmbito da sua intervenção em favor da comunidade - entidade de utilidade pública;
1.5. Assegurar a segurança da informação;
1.6. Participação em eventos, formativos e informativos, organizados ou apoiados pela AEP;
1.7. Participação em projetos financiados por fundos públicos, promovidos ou apoiados pela AEP;
desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja conforme a legislação aplicável e os seus direitos.
2. Tiver obtido o consentimento expresso do titular dos dados.
3. Quando necessário para cumprir obrigações legais.
Caso disponibilize dados pessoais em nome de outra pessoa deverá assegurar-se que, antes de fazê-lo, essa pessoa leu a Política de Privacidade da AEP.
Se tiver menos de 16 anos por favor não nos disponibilize os seus dados pessoais, a menos que tenha autorização dos seus pais ou tutores para fazê-lo.
Ajude-nos a manter os seus dados pessoais atualizados. Para esse efeito deverá informar a AEP de qualquer alteração dos seus dados pessoais, em particular alterações relativas aos seus dados de contacto.
QUE DADOS PESSOAIS A AEP RECOLHE E PARTILHA
A AEP, no âmbito da sua missão e enquanto entidade de utilidade pública, recolhe e arquiva imagens vídeo, som e fotografia na prossecução do seu interesse legítimo, designadamente divulgar e disseminar as atividades públicas que promove junto do tecido empresarial, através dos meios de difusão que tem ao seu dispor.
A AEP recolhe e arquiva imagens vídeo, som e fotografia também para gestão dos projetos financiados, no âmbito dos quais desenvolve alguma da sua atividade de apoio ao tecido empresarial.
Quando preenche os formulários existentes no nosso Website e/ou participa nos nossos eventos e projetos, os dados pessoais disponibilizados - como o nome, email profissional, número de identificação fiscal, número de telefone/telemóvel profissional ou morada, entre outros - são recolhidos pela AEP e tratados de forma a responder aos pedidos efetuados e à legislação aplicável na gestão de projetos financiados.
Quando participa em eventos ou projetos promovidos e/ou apoiados pela AEP, alguns dos seus dados pessoais poderão ser partilhados com entidades coorganizadoras, com entidades patrocinadoras e com as entidades financiadoras, designadamente entidades gestoras de financiamentos públicos.
Quando participa em ações de formação e eventos online os seus dados de registo como nome, imagem de perfil, email, entre outros, poderão ser visíveis pelos outros participantes. Solicitamos que consulte as Políticas de Privacidade das plataformas que utilizamos e proceda às configurações necessárias.
CONSERVAÇÃO DA INFORMAÇÃO
A AEP conservará e armazenará os dados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, à exceção dos casos em que exista uma exigência legal específica. Neste último caso estão, por exemplo, as obrigações legais decorrentes da participação em projetos financiados pela União Europeia e/ou entidades públicas nacionais e internacionais.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O titular pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento ou oposição e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.
Se o tratamento depende do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que AEP esteja sujeita.
Caso o titular dos dados pretenda exercer qualquer um dos direitos, deverá contactar a AEP, por escrito, através do email dpo@aeportugal.pt ou carta, enviada para a morada:
Avenida Dr. António Macedo, 196
Edifício de Serviços da AEP
4450-617 Leça da Palmeira.
Poderá ser solicitado prova de identidade, por forma a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas efetuada com o titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE
A AEP empenha-se em assegurar a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura e, assim, não podemos garantir completamente a segurança da informação transmitida através do nosso Website ou através de qualquer aplicação informática disponibilizada através da Internet.
A AEP tem vindo a adotar diversas medidas de segurança, por forma a proteger os dados pessoais de qualquer uso ilícito, bem como exige aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica. Não vendemos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.
A AEP assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
ALTERAÇÃO À POLÍTICA DE SEGURANÇA
A AEP poderá, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade.
No caso de a AEP decidir alterar esta Políticas e Privacidade, a nova versão substituirá a presente e vigorará a partir da data da sua publicação neste Website. A relação entre a AEP e todos os utilizadores passará a reger-se pela nova versão publicada.
Solicitamos, assim que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.
AEP, 6 de abril de 2021