Termos e Condições

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Agradecemos a visita ao nosso website e pedimos que assegure que lê cuidadosamente os Termos e Condições apresentados nesta página, uma vez que a utilização deste website pressupõe a aceitação deste Termos e Condições.
Este documento regula a utilização do website www.ecoeconomy.aeportugal.pt , designadamente o Formulário de Contacto para que os visitantes possam enviar mensagens para a AEP.
Se o utilizador não estiver de acordo com estes Termos e Condições não poderá continuar a utilizar este website, nem efetuar qualquer pedido de serviço nele integrado.

FORMULÁRIOS

1.    FORMULÁRIO DE CONTACTO
O Formulário de Contacto é um serviço entre os visitantes do website e a equipa do projeto EcoEconomy 4.0.
É através do Formulário de Contacto que os visitantes submetem os seus dados, a saber: nome do visitante, email de contacto profissional do visitante.
Estes dados, sendo que alguns poderão ser considerados pessoais à luz do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), são colocados à consideração da AEP para poder responder ao pedido de contacto.

Quando submete o Formulário de Contacto, o visitante aceita e reconhece que será iniciado um procedimento pela AEP com o fim de responder ao pedido efetuado.
O visitante reconhece que os dados pessoais que disponibiliza através do Formulário de Contacto, e que envia por via eletrónica à AEP, podem ser utilizados pela AEP nos termos da sua Política de Privacidade.
a) Responsabilidade pelo funcionamento dos Formulários
A AEP não garante o permanente funcionamento da submissão dos Formulários referidos no ponto 1., pelo que não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade da sua utilização.
Caso verifique alguma anomalia na utilização do serviço, deverá o utilizador e/ou visitante contactar a AEP através do email: aepcompetitividade@aeportugal.pt .
b) Deveres gerais dos visitantes
Os visitantes comprometem-se a não utilizar ilicitamente este website da AEP sendo responsabilizados e suportando todos os danos e prejuízos associados a ações ilícitas que lhe sejam atribuídas.

Entre outras, são consideradas como ações ilícitas as seguintes:
Aceder a uma área/conta não autorizada e respetiva informação;
Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
Instalar ou tentar instalar um vírus no website;
Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo "denial of service" (tentativa de tornar os recursos de um sistema indisponíveis para seus Utilizadores e/ou visitantes).
O utilizador compromete-se e garante que qualquer atividade por ele desenvolvida através dos Formulários não infringe a legislação em vigor.
O utilizador compromete-se a disponibilizar informação verdadeira de forma legítima.

PRIVACIDADE

O respeito pela privacidade dos seus interlocutores, e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria, é uma prioridade para a AEP. Assim, a AEP garante aos utilizadores deste website o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais limitando-se a recolher unicamente os dados pessoais necessários e facultados voluntariamente.
A Política de Privacidade está disponível aqui e regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores recolhidos pela AEP, enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados e/ou subcontratante, no âmbito da utilização do website www.ecoeconomy.aeportugal.pt 
A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes da Política de Privacidade.

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O uso ou utilização incorreta ou abusiva da marca registada ou de quaisquer outros conteúdos deste website são expressamente proibidos, exceto na forma prevista nestes Termos e Condições.
Embora os dados pessoais que nos são fornecidos estejam ao abrigo do definido na Política de Privacidade publicada neste website, qualquer informação ou outro conteúdo que o utilizador transmita para este website (por exemplo, comentários, sugestões), seja através de correio eletrónico, mensagem para grupo de discussão, envio de ficheiros ou de outro modo, será considerado como não confidencial, não reservado, e sem direito de propriedade.

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A AEP pode, a qualquer momento e pelos critérios que considere apropriados, terminar o acesso do utilizador ao website www.ecoeconomy.aeportugal.pt.

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A AEP poderá a qualquer altura atualizar estes Termos e Condições, sempre que considerar necessário e desejável sem obrigatoriedade de notificar previamente os utilizadores, de forma a responder a exigências jurídicas ou a alterações de funcionamento.
No caso de a AEP decidir alterar estes Termos e Condições, a nova versão substituirá a presente e vigorará a partir da data da sua publicação neste website. A relação entre a AEP e todos os utilizadores passará a reger-se pela nova versão publicada.
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AEP, 06 de abril de 2021